O deputado Aluisio Mendes (PSDC) apresentou na Câmara Federal o projeto
de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das
penas privativas de liberdade.
“Esta
proposição pretende aumentar o limite de cumprimento da pena, a fim de que seja
alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de
vida atual da população”, justifica
Aluisio Mendes.
O limite
atual foi instituído na década de 1940, quando a expectativa de vida da
população era inferior a 50 anos. De acordo com dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1º de dezembro de 2014, a
expectativa de vida dos homens e mulheres que nascem no Brasil subiu de 74,6
anos, em 2012, para 74,9 anos, em 2013. Para Aluisio Mendes, alteração na
legislação penal torna mais efetiva a execução da pena privativa de liberdade
daqueles que cometem muitos delitos e cujo somatório das penas acaba
ultrapassando o limite temporal determinado no artigo 75 do Código Penal.
- A legislação vigente premia o delinquente que pratica inúmeros e graves
crimes, permitindo uma impunidade parcial e servindo de estímulo à prática
criminosa. A modificação que propomos vem corrigir essa distorção, pois
atendendo ao princípio da igualdade no tratamento dos condenados, será
estabelecida maior distinção do cumprimento da pena entre aqueles que cometeram
delitos em menor ou maior grau - finaliza Aluísio Mendes.
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