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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

TCE JULGA CONTAS IRREGULARES DE GESTORES NO MARANHÃO


Na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) desta quarta-feira (24/02) foram apreciados mais de 40 processos, entre julgamentos de contas, embargos e recursos. Na ocasião, o ex-presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, Isaías Pavião, teve suas contas referentes ao exercício de 2013 julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$ 26.665,00 pelo conjunto de irregularidades detectado e débito de R$ 8,307.
A ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma, teve as contas referentes a 2009 julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$ 20.000,00. A ela foi aplicada também multa de R$ 7.000,00, solidariamente com Durvalina da Graça Pereira Matos e Raimundo Pereira S. Bezerra, pelo julgamento que considerou irregulares as contas do FUNDEB do mesmo exercício financeiro. Já as contas do FMAS e FMS do mesmo período foram aprovadas com ressalvas.
Outros gestores públicos que tiveram suas contas reprovadas foram os ex-presidentes das câmaras municipais de Bernardo d Mearim, Lindomar Sousa Sá (ano de 2011, com multas no total de R$ 222.640,00); de São João do Sóter, Cícero de Jesus Costa Rocha (débito de R$ 74.079,00 e multas no total de R$ 22.200,00); de Nina Rodrigues, Aristoneide Garreto (pagamento de débito de R$ 44.497 e multas), e o ex-presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, Genivan Nunes Bezerra, com aplicação de débito de R$ 48.116,00 e multa de R$ 4.811,00.

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